Senado Federal aprova PLC que cria Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 145/2017, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os respectivos conselhos regionais. O parecer favorável à matéria é do senador Valdir Raupp (RO). Agora, após passar pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e pelo plenário da Casa, o relatório será encaminhado para sanção presidencial.

De acordo com matéria publicada pela página do Senado, as profissões de técnico industrial e de técnico agrícola foram regulamentadas pela Lei 5.524/1968 e pelo Decreto 90..922/1985, o qual determina que esses profissionais só podem atuar nas áreas após realizar registro em conselho profissional.

Com a aprovação do projeto, as duas categorias deixarão de ser submetidas ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e aos Conselhos Regionais (Crea) e vão formar uma entidade única para técnicos, à parte dos engenheiros e agrônomos.

 

Assessoria de Comunicação

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