Na audiência pública realizada nessa terça-feira, 13/11, no Senado Federal, reitores de todo o País discutiram e apontaram falhas pertinentes à Medida Provisória nº 851 de 2018, que institui o marco regulatório dos fundos patrimoniais. Esses fundos, também conhecidos como endowments, são ferramenta importante de financiamento da sociedade civil brasileira.
O reitor do Instituto Federal de São Paulo (IFS), Eduardo Modena, representou o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) na Comissão Mista da MP. O gestor apresentou a Rede Federal, lembrou do contexto de surgimento da norma – apresentada pelo Governo Federal logo após o incêndio do Museu Nacional do Brasil –, e tutelou a importância de se redefinir de forma clara e objetiva a motivação da MP.
“O caminho está posto. Estamos torcendo para que os fundos patrimoniais sejam rapidamente instituídos, mas nos melhores moldes que o mundo nos coloca. Os institutos federais almejam e precisam desses valores, mas que esse montante seja um dinheiro a mais. E nós daremos conta não só das melhores pesquisas, mas também de cuidar dos museus, de zelar por outras ações ligadas à cultura nacional, porque nós sabemos fazer isso, e temos feito isso ao longo de todos esses anos”, disse.
Presentes na reunião, as reitoras da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Soraya Soubhi Smaili, e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Maria Amália Andery, destacaram a relevância da discussão, bem como a aprovação da MP para as 2.400 instituições de ensino superior do País. No entanto, fizeram duras críticas ao capítulo III que prevê o Programa de Excelência, mas tira direitos das entidades autoras das pesquisas.
“A produção de conhecimento na área da ciência e tecnologia corresponde a 90% de toda a pesquisa no Brasil. Estamos tratando aqui do financiamento de pesquisa, uma questão de soberania nacional”, afirmou Maria Amália Andery.
O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino, comentou o fato de não constar, no instrumento legal, incentivos fiscais para doadores interessados em fazer aportes nos fundos. “Estamos criando um fundo com dinheiro velho, precisamos de dinheiro novo”, declarou.
Segundo a deputada federal Bruna Furlan (SP), relatora da Comissão Mista da Medida Provisória nº 851 de 2018, o objetivo da audiência foi colher informações, críticas e sugestões para que seu relatório seja construído de forma a contribuir com o avanço da proposta no legislativo. “A minha intenção é contemplar todas as necessidades das instituições envolvidas e interessadas na aprovação da MP. É com diálogo que pretendo elaborar esse relatório. Precisamos de projetos que condizem com a realidade do nosso País”, completou.
Também fizeram considerações pertinentes, durante a audiência pública, o reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Edward Madureira Brasil, o representante da Universidade de São Paulo (USP), Rudinei Toneto Júnior, e o deputado federal Celso Pansera (RJ).
Pontos defendidos pelos reitores – Na audiência pública, foram listados os pontos imprescindíveis para a continuidade das discussões e trâmite da MP no parlamento. São eles:
- definir motivação central da MP;
- remover Parágrafo Único do Artigo 2º;
- garantir maior autonomia das universidades;
- incluir incentivos fiscais na proposta;
- inserir dispositivo(s) que garanta(m) que os fundos patrimoniais não irão substituir o financiamento público já existente;
- subtrair o Capítulo III.
Bárbara Bomfim
Assessoria de Comunicação
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