Edital da 2ª fase da Ação Simplificada da Cooperação com Moçambique será relançado

O edital para seleção de professores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para participação na 2ª fase da Ação Simplificada da Cooperação com Moçambique nos eixos de turismo, hospitalidade e lazer será readequado nos próximos meses.

A decisão foi da Consultoria Jurídica do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) após consulta do comitê ad hoc.

O comitê identificou vício no item 7.3 do edital, no qual são discriminadas “apenas as pontuações máximas”, sem estabelecer “quais os parâmetros de avaliação a serem utilizados pela comissão para fixar, à luz dos requisitos exigidos no edital, a variação de pontuação de cada candidato.”

Diante do exposto, a consultoria sugeriu a a

nulação do certame, alegando que “a circunstância de que do edital viciado sobrevieram candidatos classificados e aprovados no certame, por si só, não impede a sua anulação, tendo em vista que a legislação aplicável à espécie é expressa ao consignar que a homologação do chamamento público não gera direito adquirido para os chamados à celebração da parceria.”

Um novo edital será lançado tão logo o parceiro moçambicano defina o período de implementação das atividades.

Bárbara Bomfim

Assessoria de Comunicação

Conif

(61) 3966-7204

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