O presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Jerônimo Rodrigues da Silva, e o secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça (MJ), general Guilherme Theophilo, assinaram nesta terça-feira, 23/4, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) destinado ao treinamento de agentes de segurança pública para atuarem em atividades preventivas.
A qualificação será viabilizada pelas instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica a partir da expansão do curso de tecnólogo em Segurança Pública, da capacitação continuada dos profissionais da área e da oferta de formação para a Guarda Municipal. O acordo trata também de cursos para a comunidade e, ainda, sobre diagnósticos e planos no que tange à segurança pública.
Depois de apresentar um panorama atualizado sobre os institutos federais, os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e o Colégio Pedro II, bem como as entregas educacionais gratuitas e de qualidade à sociedade, o presidente do Conif destacou a potencialidade da Rede Federal no sentido de colocar em prática o acordo que tem como princípio basilar o combate à violência em todos os seus aspectos e contextos. “A Rede tem capilaridade, ou seja, possui campi em todas as regiões do País, por isso temos abrangência e número expressivo de servidores para atender às demandas de cada um dos Estados”, afirmou.
Segundo o acordo, que tem vigência de quatro anos, os planos de trabalho serão de responsabilidade e desenvolvidos pelos órgãos de segurança pública demandantes, tendo as instituições da Rede Federal como executoras das ações. O secretário da Senasp, general Guilherme Theophilo, explicou que os recursos para o ACT sairão do Fundo Nacional de Segurança Pública e que os cursos terão como finalidade uma profissionalização mais abrangente de todos aqueles que direta ou indiretamente atuam no combate ao crime. “Queremos ter pessoas atualizadas que, quando formadas, possam verdadeiramente traduzir seus conhecimentos em medidas socioprotetivas para a população”, declarou.
A solenidade de assinatura do acordo de cooperação foi realizada no Auditório Tancredo Neves do Ministério da Justiça, em Brasília. Também compuseram a mesa oficial do evento os diretores de Políticas de Segurança Pública e de Ensino e Estatística da Senasp, Marcelo Aparecido Moreno e Jorge Luiz Pontes, respectivamente. Guardas municipais que atuam na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno estiveram presentes.
ACT – O projeto piloto do Acordo de Cooperação Técnica abarcará um município de cada região: Ananindeua, na Região Norte, com mais de 500 mil habitantes; Goiânia, no Centro-Oeste, com uma população superior a 1 milhão e 400 mil pessoas; Cariacica, na Grande Vitória (ES), com cerca de 115 mil moradores; São José dos Pinhas, cidade paranaense que ultrapassa a casa dos 200 mil habitantes e uma localidade, ainda em definição, no Estado de Pernambuco.
Experiência da Rede Federal – Algumas instituições já oferecem cursos e executam iniciativas de combate à violência. Uma parceria entre o Instituto Federal de Goiás (IFG) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado permitiu a formação de guardas municipais de Luziânia, Santo Antônio do Descoberto, Águas Lindas, Cidade Ocidental, Formosa e Jataí. O trabalho conjunto ainda tornou possível o Curso de Formação de Agentes do Sistema Socioeducativo/Protetivo das cidades de Luziânia e Cidade Ocidental. Outras ações também ocorrem nos institutos federais Goiano (IF Goiano), da Bahia (IFBA), do Paraná (IFPR), de Mato Grosso (IFMT) e de Roraima (IFRR).
Projeto Alvorada – A partir de resultados positivos do projeto piloto do campus Campinas do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), o Departamento Penitenciário Nacional (DPN) do Ministério da Justiça propôs uma parceria com 30 instituições de ensino da Rede Federal para a abertura de 30 turmas em 17 Estados para qualificação profissional e preparação para acesso ao mundo do trabalho e ressocialização de 900 egressos do sistema prisional. A iniciativa envolve, em cada unidade federativa, acordos de cooperação com as Diretorias de Gestão Penitenciária das Secretarias Estaduais de Segurança Pública, além das Defensorias Públicas dos Estados.
Fotos: Assessoria de Comunicação do Ministério da Justiça
Bárbara Bomfim
Assessoria de Comunicação
Conif
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