Pleno recebe procuradores federais para esclarecimentos

CNF 0178Nesta quarta-feira, 12/6, os dirigentes da Rede Federal – reunidos na 96ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), em Brasília –, receberam os procuradores federais da Advocacia-Geral da União (AGU) Ingrid Pequeno Sá Girão, Daniel Roque, Leopoldo Gomes Muraro e Tarcísio Bessa de Magalhães Filho (procurador-chefe do Instituto Federal de Brasília – IFB).

Ingrid destacou a importância do diálogo com a diretoria e conselheiros do Conif para que sejam definidas iniciativas que contribuam com a uniformização das demandas jurídicas das instituições da Rede Federal. Ela falou ainda sobre os objetivos e estruturas das câmaras que dão suporte às solicitações. “Precisamos criar modelos padronizados para tornar mais céleres desde questões levadas a simples consulta até solução de conflitos envolvendo as autarquias federais da educação”, disse.

Os esclarecimentos relativos à representação extrajudicial das instituições da Rede Federal e de seus dirigentes e servidores perante o Tribunal de Contas da União (TCU) foram abordados por Daniel Roque. O procurador, que atua no Núcleo de Assessoramento da Procuradoria-Geral Federal junto ao TCU, explicou a diferença entre defesa direta e representação extrajudicial nos casos de litígio. “Acreditamos que há uma eficiência maior quando a defesa é direta, ou seja, feita desde o início do processo. Mas estamos à disposição para aconselhar e traçar estratégias efetivas”, afirmou.

O procurador-chefe do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Leopoldo Gomes Muraro, apresentou os instrumentos jurídicos do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016). Para Muraro, só será possível avanços na área se as unidades instituírem uma política de inovação e Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT).

Tarcísio Bessa de Magalhães Filho, procurador-chefe do IFB, ressaltou que a aproximação entre gestores e procuradores é fundamental. Ele desmistificou a imagem que as Procuradorias têm nos IFs de, por exemplo, emperrar e atrasar processos. “As Procuradorias estão do mesmo lado das instituições. Nossa linha de trabalho é sempre o diálogo com o TCU e a Controladoria-Geral da União (CGU) a partir do convencimento jurídico e para que os institutos federais consigam trabalhar com independência”, complementou.

Bárbara Bomfim

Assessoria de Comunicação

Conif

(61) 3966-7204

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