Impactos negativos da Medida Provisória 914

kleber ifmgAo assinar a Medida Provisória 914/2019, em 24 de dezembro, o presidente da República impôs novas regras ao processo de escolha dos dirigentes das instituições federais de ensino. No caso dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), o modelo existente até então nasceu com a Lei 11.892/2008 e foi regulamentado pelo Decreto 6.986/2009.

A criação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que integra 38 IFs (sendo cinco em Minas), foi um processo árduo e bem articulado, para viabilizar o acesso à educação pública e de qualidade. Trata-se de uma estrutura robusta que opera em 650 municípios, oferecendo 11 mil cursos a mais de 1 milhão de estudantes.

É importante ressaltar aspectos do processo eleitoral que estavam em vigor. O primeiro deles diz respeito à consulta, que prevê votação paritária entre estudantes, professores e técnicos administrativos.

Por esse modelo, a nomeação do candidato vitorioso é obrigatória, não deixando margem para discricionariedade. Entende-se que a Lei 11.892 optou por prestigiar a vontade da comunidade acadêmica, formada por aqueles diretamente envolvidos nas ações de ensino, pesquisa e extensão. Em vigor há 11 anos, esse modelo nem sempre foi assim.

Atuo como servidor da educação desde os anos 1980, na época das então escolas técnicas e agrotécnicas, período em que essas instituições passaram por grande dificuldade financeira. Em 1999, fui eleito diretor geral da Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista, no leste de Minas.

Entretanto, apesar da escolha da maioria, não assumi o mandato, sendo preterido pelo segundo colocado na lista tríplice. O fato gerou grande descontentamento da comunidade. Por experiência própria, pude vivenciar a desvalorização da vontade da maioria, o que culminou em uma imagem de autoritarismo e prepotência empurrados por meio de ato externo à decisão democraticamente construída.

É possível notar similaridade do processo por mim experimentado com o imposto pela MP, explicitando a urgente necessidade de que ela seja rejeitada no Congresso Nacional. A medida acaba com a igualdade na votação, atribui pesos diferentes para as categorias (70% no voto docente, 15% no técnico e 15% no discente). Também prevê formação de lista tríplice para o cargo de reitor, sendo submetida ao presidente.

Creio que o modelo já consolidado deve continuar a ser seguido, não havendo qualquer circunstância que o macule a ponto de levar à sua completa modificação.

A administração pública deve agir dentro da legalidade, evitando deixar margem à discricionariedade do detentor de poder político, sob pena de abrir brecha para eventuais desvios na finalidade de nomeação de dirigentes em instituições de ensino. É cristalino que a vontade da comunidade envolvida deve ser respeitada e não o contrário.

Kléber Gonçalves Glória, reitor do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG).

Artigo publicado originalmente no jornal O Tempo, na quarta-feira, dia 4 de março de 2020.

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